VAMOS CIRCULAR, GENTE ......... O JORNAL DA REDE GLOBO MOSTROU UMA
REPORTAGEM SOBRE O HOSPITAL DOS OLHOS DE SOROCABA.
ESSE HOSPITAL É DA MAÇONARIA, SEM FINS LUCRATIVOS.
ELE É CONVENIADO COM O SUS, E TEM CAPACIDADE PARA REALIZAR CERCA DE 300
(TREZENTOS) TRANSPLANTES DE CÓRNEAS POR MÊS, POIS HÁ
UM ESTOQUE DE CÓRNEAS SUFICIENTE PARA A REALIZAÇÃO DOS MESMOS.
ENTRETANTO, ESSE HOSPITAL ESTÁ REALIZANDO SOMENTE CERCA DE 120 (CENTO E
VINTE) TRANSPLANTES POR MÊS, DEVIDO A FALTA DE
PACIENTES.
AS CÓRNEAS NÃO UTILIZADAS ESTÃO SENDO JOGADAS FORA POR PASSAREM DO TEMPO
DE UTILIZAÇÃO E VALIDADE !
REPASSANDO DE MÃO EM MÃO ESTE E-MAIL PODERÁ CAIR NA MÃO DE ALGUÉM QUE
CONHEÇA UMA PESSOA QUE ESTÁ A ESPERA DE
CÓRNEAS. ELA PODE ENTRAR EM CONTATO COM O HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE
SOROCABA -SP E SE CURAR!
TELEFONE - (15) 3212-7009- DE 2ª A 6ª FEIRA
ATENCIOSAMENTE,
DR. EDUARDO BEZERRA -MÉDICO
REPASSEM ESTE E-MAIL. VOCÊ PODE NÃO PRECISAR, MAS ALGUÉM SEMPRE ESTARÁ A
ESPERA.
sábado, 16 de janeiro de 2010
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
www.cartorio24horas.com.br e doc gratuito
1. Quem quiser tirar uma cópia da Certidão de Nascimento, ou de Casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O Cartório Eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br
Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos,imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o
documento chega por Sedex.
Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.
2.DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes...
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO
VERDADEIRAMENTE GRATUITO.
Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.
3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá
gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98
que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser
autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.
Gostaria, se possível, que cada um não guardasse a informação só para si.
O Cartório Eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br
Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos,imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o
documento chega por Sedex.
Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.
2.DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes...
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO
VERDADEIRAMENTE GRATUITO.
Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.
3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá
gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98
que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser
autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.
Gostaria, se possível, que cada um não guardasse a informação só para si.
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Verme na cerveja
Verme na cerveja
Sempre há mais de uma interpretação sobre um mesmo assunto!
Um professor de química queria ensinar aos seus alunos do 2º Grau os males causados pelas bebidas alcoólicas e elaborou uma experiência que envolvia um copo com água, outro com cerveja e dois vermes.
- 'Agora alunos, atenção'! Observem os 'vermes', disse o professor, colocando um deles dentro da água.
A criatura nadou agilmente no copo, como se estivesse feliz brincando.
Depois, o mestre colocou o outro verme no segundo copo, contendo cerveja.
O bicho se contorceu todo, desesperadamente, como se estivesse louco para sair do líquido e depois afundou como uma pedra, absolutamente morto.
Satisfeito com os resultados, o professor perguntou aos alunos:
- 'E então, que lição podemos aprender desta experiência?'.
- 'Joãozinho levantou a mão, pedindo para falar, e sabiamente respondeu':
- Beba cerveja; você nunca terá vermes!
Foi aplaudido de pé!
Sempre há mais de uma interpretação sobre um mesmo assunto!
Um professor de química queria ensinar aos seus alunos do 2º Grau os males causados pelas bebidas alcoólicas e elaborou uma experiência que envolvia um copo com água, outro com cerveja e dois vermes.
- 'Agora alunos, atenção'! Observem os 'vermes', disse o professor, colocando um deles dentro da água.
A criatura nadou agilmente no copo, como se estivesse feliz brincando.
Depois, o mestre colocou o outro verme no segundo copo, contendo cerveja.
O bicho se contorceu todo, desesperadamente, como se estivesse louco para sair do líquido e depois afundou como uma pedra, absolutamente morto.
Satisfeito com os resultados, o professor perguntou aos alunos:
- 'E então, que lição podemos aprender desta experiência?'.
- 'Joãozinho levantou a mão, pedindo para falar, e sabiamente respondeu':
- Beba cerveja; você nunca terá vermes!
Foi aplaudido de pé!
domingo, 10 de janeiro de 2010
Plano de direitos humanos enfrentará resistência no Congresso, avaliam líderes
SUSTO: e eu achei que estas mudanças na lei dos direitos humanos
Agora sim serviriam, para realmente, fazer justiça...que babaca sou. eu, creci ouvindo comentarios sobre este assunto.
“Que os direito Humanos foram feitos pra bandidos, e blá,blá,blá
Ai finalmente aguém chega e diz que vai mudar isto!!!
Penssei, bem, que bom!! Finalmente justiça social!!!
Finalmente aqueles que perdem suas casas receberão algo alem de esmolas.
Aquela mãe que perdeu um filho, agora tera a assistencia social do seu lado. Quem sabe ate um piscicologo!! Um orintador! Um consolo, é pq ver o bandido na cadeia não é castigo... pensa bem.
O sujeito enche a cara, atropela e mata. Depois vai pra cadeia comer, beber e dormir
As nossas custas!!! Vamos ter mais uma boca para alimentar.
Enquanto isto a familia que perdeu seu ente querido, só resta chorar.....e ainda tem que pagar a conta.
Plano de direitos humanos enfrentará resistência no Congresso, avaliam líderes
Decreto prevê aprovação de 27 leis e foi criticado por ministros e entidades.
Oposição diz que votará contra. E governistas pedem mais discussão.
O governo enfrentará dificuldades para aprovar as 27 leis previstas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), de acordo com líderes partidários ouvidos pelo G1. Deputados e senadores da oposição dizem que vão rejeitar as propostas. E governistas dizem que há necessidade de mais discussão.
Os pontos do programa estão no decreto 7.037, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009. O PNDH acabou se tornando a primeira grande polêmica do ano na política depois que pontos previstos no decreto passaram a ser criticados por ministros do próprio governo e entidades como militares, OAB e igreja.
O programa traça "diretrizes" e "objetivos estratégicos" do governo que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras e da instituição de "critérios de acompanhamento editorial" de meios de comunicação. (Clique aqui e leia a íntegra do PNDH no site do Ministério da Justiça.)
Composto de 73 páginas, o plano foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que nesta sexta-feira (8) divulgou nota em defesa dele (leia a íntegra).O decreto teve o aval de 17 ministérios. Para colocar em prática as medidas sugeridas, o documento prevê a edição de 27 leis nos próximos 11 meses. Algumas, já apresentadas por parlamentares, simplesmente teriam a tramitação apoiada pelo governo, enquanto as propostas inéditas seriam encaminhadas pelo próprio Executivo. Todas as leis precisam da aprovação do Congresso.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), prega a ampliação das discussões com a sociedade a partir do Congresso. Segundo ele, serão realizadas audiências com representantes da sociedade civil, militares, especialistas e representantes da igreja. Alves, no entanto, adiantou que é contrário às regras do decreto que abrem espaço para a revogação da Lei de Anistia e a punição de militares acusados de abusos durante a ditadura.
“Esse assunto é muito polêmico, divide o Congresso, divide os brasileiros. A ditadura já causou muita dor de um lado e de outro e não se deve reviver esse sofrimento”, defendeu.
Do lado da oposição, o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), classifica como “golpe branco” o programa de Direitos Humanos. Ele avalia que o decreto é um retrocesso à Democracia e deve ser rejeitado pelo Legislativo. “Trata-se de uma miniconstituinte que tenta implementar um regime Lulo-petista no Brasil. O decreto revoga o direito de propriedade no campo e na cidade, cria mecanismos de poder para promover a censura. Ao chegar ao Congresso teremos o apoiamento amplo de vários segmentos da sociedade, que vão reagir contra isso e dizer que é um golpe branco”, disse.
Trata-se de uma miniconstituinte que tenta implementar um regime Lulo-petista no Brasil "
Para o líder o DEM, o documento é revanchista. “Tem o objetivo único de implantar um plano nacional de revanche, de ódio, de ressentimentos, que não tem nada a ver com o que o Brasil quer”, acusou. Caiado afirmou ainda que o decreto, se aprovado, aproximará o Brasil do sistema político da Venezuela, com menos liberdades e democracia enfraquecida. “Em nome dos Direitos Humanos, o governo vai fazer como Chávez, que vai à televisão e diz que não se pode mais ter TV privada, que restringe a propriedade privada, promove a censura.”
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), reiterou que o decreto não deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. “Sob o pretexto de aperfeiçoar o Estado, querem enquadrar e canalizar o diálogo da sociedade com o poder público em parâmetros estabelecidos pelo governo e criar um Estado controlador, uma máquina responsável por tudo. Não há a menor hipótese de ser aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
Temas polêmicos
As leis que serão editadas a partir do programa serão enviadas primeiro para a Câmara. Algumas matérias, como a que prevê a descriminalização do aborto, já tramitam na Casa e até hoje são alvo de críticas de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e correntes partidárias ligadas à bancada católica na Casa.
A exemplo da questão em torno do aborto, o plano prevê outras propostas polêmicas como a criação de uma comissão da verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos.
Essa medida provocou a primeira crise dentro do governo, levando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas a ameaçar pedir demissão conjunta ao presidente Lula. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime. Lula deve rever esta parte do decreto.
Agronegócio
No campo, o decreto não foi bem recebido pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que nesta sexta-feira classificou a proposta como um “preconceito” com o agronegócio. Aos olhos do ministro da Agricultura, o documento gera “insegurança jurídica” por flexibilizar as regras para reintegração de posse de propriedades invadidas: “Ele (o decreto) aumenta a insegurança jurídica no campo. Da forma que está colocado, ele traz esse preconceito implícito em relação à agricultura comercial ou ao agronegócio, como também aumenta a insegurança jurídica que nós já temos em função de várias outras questões."
Na mesma linha de Stephanes, o presidente da comissão de Agricultura do Senado, Valter Pereira (PMDB-MS), vê com preocupação a edição do decreto. O peemedebista pretende convocar a comissão para, já reunião do ano, examinar o documento. “É um assunto preocupante que deve ser analisado. Temo que o presidente Lula esteja diante de um diploma ineficaz”, analisa o senador.
Líder do governo pede debate
Ciente das dificuldades, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirma que ainda não recebeu orientações do Planalto para atuar no assunto. Ideli avalia que o Programa Nacional de Direitos Humanos terá de ser debatido a partir do momento em que os projetos chegarem ao Congresso: “O programa vai se desdobrar nos projetos e só vamos nos manifestar quando eles chegarem.”
São temas que o Congresso não pode simplesmente deliberar. Eles precisam ser debatidos com os movimentos sociais. É preciso ver a questão social"
A líder do governo, no entanto, admite que alguns temas, como o aborto, a união de homossexuais e a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo terão de ser mais debatidos com a sociedade. “São temas que o Congresso não pode simplesmente deliberar. Eles precisam ser debatidos com os movimentos sociais. É preciso ver a questão social”, justifica Ideli. “O governo ainda não tem posição sobre esses temas”, complementa.
Trapalhada do governo
Se os debates na Câmara, onde a base governista tem maioria folgada, prometem ser acalorados, no Senado, onde o governo nunca teve vida fácil, a discussão das leis do programa de direitos humanos deve ser praticamente inviabilizada. É o que prevê o líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN).
“Esse conjunto é mais uma trapalhada do governo. Só o fato de o presidente Lula ter assinado esse documento fora do país (ele estava em Copenhague), tendo um presidente interino no cargo, já foi motivo para sustação. Sem falar da renúncia coletiva do comando militar, que é a maior demonstração da trapalhada do governo”, argumenta Agripino. “Se dentro do governo já há trapalhada na discussão, quem dera no Congresso”, complementa.
Em nota, o presidente Nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticou o programa afirmando que o decreto era uma “forma de desencavar assuntos e argumentos antigos com o objetivo de segurar uma candidatura que ainda não disse a que veio”, fazendo referência à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. “O Programa Nacional de Direitos Humanos combina ideias boas com ideias ruins e factóides. No primeiro aspecto, muitas são, em grande parte, ociosas e não vão ser colocadas em prática, pois dependem de aprovação do Legislativo”, avaliou.
Entidades
Entidades da sociedade civil discordam de alguns pontos do decreto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, enviou uma cópia do Programa Nacional de Direitos Humanos a uma Comissão Nacional de Direitos Humanos do órgão, para avaliar os pontos polêmicos do documento.
A maior preocupação da OAB, segundo Britto, é a possibilidade do programa trazer restrições à liberdade de imprensa. Segundo ele, não se pode usar os direitos humanos como pretexto para estabelecer regras que estimulem a censura.
“Precisamos ter muito cuidado porque um dos maiores patrimônios humanos é a liberdade de expressão e ela não pode ser restringida sob argumentos de transferência de poder ao Estado ou sob o título de proteção dos direitos humanos”, defendeu, em entrevista ao G1.
Contudo, ele defendeu trechos do decreto que revogam a Lei da Anistia e estimulam punição para militares que praticaram crime de tortura durante o regime. “Defendemos o direito à memória e à verdade. Precisamos contar a história da ditadura para que ela não se repita. Temos também que punir os torturadores. A tortura não é crime político e não está protegido pela Lei de Anistia”, disse.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou o Programa de Direitos Humanos por considerar que ele representa uma interferência do governo no direito à propriedade privada. “Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares de certa forma está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras. Isso nós não podemos permitir”, disse a presidente da CNA, Kátia Abreu.
O programa foi criticado ainda pela Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert). O plano propõe criar uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação. Há previsão também de penalidades como multas, suspensão da programação e cassação para empresas de comunicação, que o governo considerar que violam os direitos humanos.
“Qualquer iniciativa que visa criar uma comissão que controle, que acompanhe ou que interfira no conteúdo editorial das empresas de rádio e televisão é, do nosso ponto de vista, uma forma de censura e uma forma de interferência na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slavier
FONTE g1.com.br
Agora sim serviriam, para realmente, fazer justiça...que babaca sou. eu, creci ouvindo comentarios sobre este assunto.
“Que os direito Humanos foram feitos pra bandidos, e blá,blá,blá
Ai finalmente aguém chega e diz que vai mudar isto!!!
Penssei, bem, que bom!! Finalmente justiça social!!!
Finalmente aqueles que perdem suas casas receberão algo alem de esmolas.
Aquela mãe que perdeu um filho, agora tera a assistencia social do seu lado. Quem sabe ate um piscicologo!! Um orintador! Um consolo, é pq ver o bandido na cadeia não é castigo... pensa bem.
O sujeito enche a cara, atropela e mata. Depois vai pra cadeia comer, beber e dormir
As nossas custas!!! Vamos ter mais uma boca para alimentar.
Enquanto isto a familia que perdeu seu ente querido, só resta chorar.....e ainda tem que pagar a conta.
Plano de direitos humanos enfrentará resistência no Congresso, avaliam líderes
Decreto prevê aprovação de 27 leis e foi criticado por ministros e entidades.
Oposição diz que votará contra. E governistas pedem mais discussão.
O governo enfrentará dificuldades para aprovar as 27 leis previstas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), de acordo com líderes partidários ouvidos pelo G1. Deputados e senadores da oposição dizem que vão rejeitar as propostas. E governistas dizem que há necessidade de mais discussão.
Os pontos do programa estão no decreto 7.037, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009. O PNDH acabou se tornando a primeira grande polêmica do ano na política depois que pontos previstos no decreto passaram a ser criticados por ministros do próprio governo e entidades como militares, OAB e igreja.
O programa traça "diretrizes" e "objetivos estratégicos" do governo que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras e da instituição de "critérios de acompanhamento editorial" de meios de comunicação. (Clique aqui e leia a íntegra do PNDH no site do Ministério da Justiça.)
Composto de 73 páginas, o plano foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que nesta sexta-feira (8) divulgou nota em defesa dele (leia a íntegra).O decreto teve o aval de 17 ministérios. Para colocar em prática as medidas sugeridas, o documento prevê a edição de 27 leis nos próximos 11 meses. Algumas, já apresentadas por parlamentares, simplesmente teriam a tramitação apoiada pelo governo, enquanto as propostas inéditas seriam encaminhadas pelo próprio Executivo. Todas as leis precisam da aprovação do Congresso.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), prega a ampliação das discussões com a sociedade a partir do Congresso. Segundo ele, serão realizadas audiências com representantes da sociedade civil, militares, especialistas e representantes da igreja. Alves, no entanto, adiantou que é contrário às regras do decreto que abrem espaço para a revogação da Lei de Anistia e a punição de militares acusados de abusos durante a ditadura.
“Esse assunto é muito polêmico, divide o Congresso, divide os brasileiros. A ditadura já causou muita dor de um lado e de outro e não se deve reviver esse sofrimento”, defendeu.
Do lado da oposição, o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), classifica como “golpe branco” o programa de Direitos Humanos. Ele avalia que o decreto é um retrocesso à Democracia e deve ser rejeitado pelo Legislativo. “Trata-se de uma miniconstituinte que tenta implementar um regime Lulo-petista no Brasil. O decreto revoga o direito de propriedade no campo e na cidade, cria mecanismos de poder para promover a censura. Ao chegar ao Congresso teremos o apoiamento amplo de vários segmentos da sociedade, que vão reagir contra isso e dizer que é um golpe branco”, disse.
Trata-se de uma miniconstituinte que tenta implementar um regime Lulo-petista no Brasil "
Para o líder o DEM, o documento é revanchista. “Tem o objetivo único de implantar um plano nacional de revanche, de ódio, de ressentimentos, que não tem nada a ver com o que o Brasil quer”, acusou. Caiado afirmou ainda que o decreto, se aprovado, aproximará o Brasil do sistema político da Venezuela, com menos liberdades e democracia enfraquecida. “Em nome dos Direitos Humanos, o governo vai fazer como Chávez, que vai à televisão e diz que não se pode mais ter TV privada, que restringe a propriedade privada, promove a censura.”
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), reiterou que o decreto não deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. “Sob o pretexto de aperfeiçoar o Estado, querem enquadrar e canalizar o diálogo da sociedade com o poder público em parâmetros estabelecidos pelo governo e criar um Estado controlador, uma máquina responsável por tudo. Não há a menor hipótese de ser aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
Temas polêmicos
As leis que serão editadas a partir do programa serão enviadas primeiro para a Câmara. Algumas matérias, como a que prevê a descriminalização do aborto, já tramitam na Casa e até hoje são alvo de críticas de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e correntes partidárias ligadas à bancada católica na Casa.
A exemplo da questão em torno do aborto, o plano prevê outras propostas polêmicas como a criação de uma comissão da verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos.
Essa medida provocou a primeira crise dentro do governo, levando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas a ameaçar pedir demissão conjunta ao presidente Lula. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime. Lula deve rever esta parte do decreto.
Agronegócio
No campo, o decreto não foi bem recebido pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que nesta sexta-feira classificou a proposta como um “preconceito” com o agronegócio. Aos olhos do ministro da Agricultura, o documento gera “insegurança jurídica” por flexibilizar as regras para reintegração de posse de propriedades invadidas: “Ele (o decreto) aumenta a insegurança jurídica no campo. Da forma que está colocado, ele traz esse preconceito implícito em relação à agricultura comercial ou ao agronegócio, como também aumenta a insegurança jurídica que nós já temos em função de várias outras questões."
Na mesma linha de Stephanes, o presidente da comissão de Agricultura do Senado, Valter Pereira (PMDB-MS), vê com preocupação a edição do decreto. O peemedebista pretende convocar a comissão para, já reunião do ano, examinar o documento. “É um assunto preocupante que deve ser analisado. Temo que o presidente Lula esteja diante de um diploma ineficaz”, analisa o senador.
Líder do governo pede debate
Ciente das dificuldades, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirma que ainda não recebeu orientações do Planalto para atuar no assunto. Ideli avalia que o Programa Nacional de Direitos Humanos terá de ser debatido a partir do momento em que os projetos chegarem ao Congresso: “O programa vai se desdobrar nos projetos e só vamos nos manifestar quando eles chegarem.”
São temas que o Congresso não pode simplesmente deliberar. Eles precisam ser debatidos com os movimentos sociais. É preciso ver a questão social"
A líder do governo, no entanto, admite que alguns temas, como o aborto, a união de homossexuais e a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo terão de ser mais debatidos com a sociedade. “São temas que o Congresso não pode simplesmente deliberar. Eles precisam ser debatidos com os movimentos sociais. É preciso ver a questão social”, justifica Ideli. “O governo ainda não tem posição sobre esses temas”, complementa.
Trapalhada do governo
Se os debates na Câmara, onde a base governista tem maioria folgada, prometem ser acalorados, no Senado, onde o governo nunca teve vida fácil, a discussão das leis do programa de direitos humanos deve ser praticamente inviabilizada. É o que prevê o líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN).
“Esse conjunto é mais uma trapalhada do governo. Só o fato de o presidente Lula ter assinado esse documento fora do país (ele estava em Copenhague), tendo um presidente interino no cargo, já foi motivo para sustação. Sem falar da renúncia coletiva do comando militar, que é a maior demonstração da trapalhada do governo”, argumenta Agripino. “Se dentro do governo já há trapalhada na discussão, quem dera no Congresso”, complementa.
Em nota, o presidente Nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticou o programa afirmando que o decreto era uma “forma de desencavar assuntos e argumentos antigos com o objetivo de segurar uma candidatura que ainda não disse a que veio”, fazendo referência à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. “O Programa Nacional de Direitos Humanos combina ideias boas com ideias ruins e factóides. No primeiro aspecto, muitas são, em grande parte, ociosas e não vão ser colocadas em prática, pois dependem de aprovação do Legislativo”, avaliou.
Entidades
Entidades da sociedade civil discordam de alguns pontos do decreto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, enviou uma cópia do Programa Nacional de Direitos Humanos a uma Comissão Nacional de Direitos Humanos do órgão, para avaliar os pontos polêmicos do documento.
A maior preocupação da OAB, segundo Britto, é a possibilidade do programa trazer restrições à liberdade de imprensa. Segundo ele, não se pode usar os direitos humanos como pretexto para estabelecer regras que estimulem a censura.
“Precisamos ter muito cuidado porque um dos maiores patrimônios humanos é a liberdade de expressão e ela não pode ser restringida sob argumentos de transferência de poder ao Estado ou sob o título de proteção dos direitos humanos”, defendeu, em entrevista ao G1.
Contudo, ele defendeu trechos do decreto que revogam a Lei da Anistia e estimulam punição para militares que praticaram crime de tortura durante o regime. “Defendemos o direito à memória e à verdade. Precisamos contar a história da ditadura para que ela não se repita. Temos também que punir os torturadores. A tortura não é crime político e não está protegido pela Lei de Anistia”, disse.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou o Programa de Direitos Humanos por considerar que ele representa uma interferência do governo no direito à propriedade privada. “Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares de certa forma está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras. Isso nós não podemos permitir”, disse a presidente da CNA, Kátia Abreu.
O programa foi criticado ainda pela Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert). O plano propõe criar uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação. Há previsão também de penalidades como multas, suspensão da programação e cassação para empresas de comunicação, que o governo considerar que violam os direitos humanos.
“Qualquer iniciativa que visa criar uma comissão que controle, que acompanhe ou que interfira no conteúdo editorial das empresas de rádio e televisão é, do nosso ponto de vista, uma forma de censura e uma forma de interferência na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slavier
FONTE g1.com.br
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